É o que diz a lei 9455/97.
A partir das denúncias de abusos da Operação Lava-Jato, suspeita-se que o depoimento de Léo Pinheiro teria sido obtido por meio de prática ilegal e direcionado com o objetivo de consolidar as acusações contra o ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril de 2018, condenado em duas instâncias.
A delação como instrumento jurídico é instituída pelo pacote anticorrupção sancionado pela então presidente Dilma Rousseff em 2013, o que permitiu o profundamento da Lava-Jato.
Na história do Brasil, um episódio decisivo envolvendo delação, conspiração e um projeto de independência para o país é aquele que envolve Joaquim Silvério dos Reis.Reis protagoniza a entrega dos Inconfidentes que leva Tiradentes à forca.
Joaquim Silvério dos Reis Leiria Grutes nasceu em Monte Real, região de Leiria, em Portugal, em 1756. Já no Brasil, Joaquim alcançou o posto de coronel de Cavalaria em Borda do Campo, em Minas Gerais. Além de militar, ele era também empresário da mineração.
Na época cabia à Intendência de Minas Gerais gerir os negócios da coroa na região mineradora e devido aos desvios de ouro o governo português exigia que a quinta parte do extraído das jazidas fosse entregue à Lisboa. Nas casas de fundição o metal era marcado. Mesmo assim o ouro continuava sendo desviado e como ação repressora, Portugal exigia que a quantidade fosse paga anualmente com uma tonelada e meia de ouro. Se a quantia tributada não fosse alcançada pelos mineradores, a população completaria o restante. A medida era chamada derrama e continuava sendo cobrada mesmo com a queda na exploração das minas.
A austeridade fiscal portuguesa, a pequena inversão de recursos no desenvolvimento da colônia, a restrição ao livre-pensamento e à livre-iniciativa que inibia o crescimento da burguesia local levaram à organização do movimento independentista da Inconfidência ou Conjuração Mineira.
O movimento conspirava para declarar revolta contra Portugal e tornar a colônia uma nação livre e republicana. Porém, em 11 de abril 1789, Joaquim Silvério dos Reis escreveu uma carta ao governador da capitania de Minas Gerias, o Visconde de Barbacena, contando sobre a revolta.
De início, Silvério via no movimento uma chance de livrar-se das dívidas rompendo com Portugal. No entanto, percebeu depois maior vantagem pessoal se entregasse os conspiradores.
Portugal agiu de modo implacável prendendo os conspiradores e sufocando a Conjuração. A derrama foi suspensa.
Joaquim teve as dívidas perdoadas, entre outros privilégios. Retornou a Portugal para evitar hostilidades e voltou ao Brasil em 1808, ano em que a família real mudou-se para América. Encaminhou-se para o Maranhão onde morreu em 12 de fevereiro de 1819.
O caso transformou Silvério dos Reis no arquétipo nacional do traidor.
Joaquim Silvério dos Reis, pela venda de informação, tornou-se o pai da delação no Brasil.
A partir da acusação de Silvério, verdadeiras ou não as informações, foram constituídos processos e condenações.
Ao ser preso e intimidado e acusar Lula em delação premiada pelo triplex do Guarujá, Léo Pinheiro foi condenado à metade da pena prevista.Delações sempre ocorreram.
O problema não estaria em transformar a delação e sua lógica comercial em um instrumento de provas do processo penal?
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imagem: DM, Veja
