Na cadeia das razões, uma se coloca acima de todas

"A ciência do direito tem a ver com normas, portanto, com um dever-ser, e não com um ser. Se o direito por reconduzido a factos psíquicos ou sociológicos, as categorias do ser e do dever-ser, separadas por um abismo intransponível, misturam-se entre si." (ZIPPELIUS, 2012, p. 44)

Ao comentar a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, Reinhold Zippelius delimita o exercício do direito sob princípios neokantianos e aponta o dever-ser como parâmetro da ação jurídica e estabelece a norma como limite.

Na cadeia das razões, uma se coloca acima de todas como a razão máxima na execução da justiça: o dever.

Seria o dever, no âmbito do Estado Democrático de Direito, agir em conformidade com a Constituição Federal?

Toda e qualquer ação jurídica, uma vez que tenha por objetivo aplicar o direito como meio de fazer justiça, tem como dever ser fiel à lei. Motivos pessoais ou sociais não devem influenciar na ação sob pena e contaminação do processo e da decisão que necessitam ser guiados por aquilo que eles devem ser: um retrato fiel da lei.

O caso de vazamentos de informações envolvendo a operação Lava-Jato e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, aponta para uma contaminação do processo e da sentença por não respeitar o distanciamento necessário do juiz na instrução do processo, nem a imparcialidade no julgamento.

O suposto uso deliberado nas instituições, incluindo a midiática para a manipulação da investigação e da opinião pública mostram transgressão legal e ética.

Pode um juiz ser motivado a exercer seu ofício por pragmatismo ou seja, justificar os métodos pelo resultado? Esse resultado se legitima apenas por ser de interesse público? É de interesse público que a justiça seja isenta?

Combater a corrupção justifica cometer uma fraude processual e usar práticas antiéticas?

A justiça pode ser parcial?
Quando?

Moro interferiu no processo negligenciando o limite da lei (dever-ser) por reconhecer que o resultado atenderia ao interesse público e traria vantagens pessoais (factos psíquicos ou sociológicos)?

Ou é necessário atuar no restrito limite do dever para com a lei?

Em conteúdo publicado pelo The Intercept Brasil (#VazaJato) os próprios procuradores da Lava-Jato  questionam as ações de Moro quando juiz de primeira instância em Curitiba (PR), responsável pela investigação que desvendou um esquema milionário de corrupção envolvendo os setores público e privado e partidos políticos.

________________________________________________

Leia:

"Moro viola sempre o sistema acusatório" - The Intercept Brasil 

imagens: The Intercept Brasil

ZIPPELIUS, Reinhold. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2012. 

É preciso ser homem para libertar-se do machismo

A França lançou uma campanha nacional para mudar a cultura machista, profunda e resistente aos avanços históricos.

O projeto ataca em duas frentes: a educação e a lei. 

Seguindo estes caminhos pretende-se cercar o problema no âmbito jurídico e ético. 

Não há formas mais eficazes de alterar a mentalidade social. A conduta humana deve ser pensada no campo da filosofia prática e de seu derrame nas pedagogias junto ao aporte das ciências psicológicas e sociais. Por ouro lado, o ordenamento jurídico estabelece os parâmetros criminais vetando aquilo que a moral prescreve, por vezes proíbe, mas não pode punir. 

Políticas públicas e afirmativas são necessárias para equalizar as relações de gênero quebrando a barreira das identidades e dos papeis sem descaracterizar os sexos e suas diferenças. A promoção da igualdade significa respeito às distinções ao realizar a equivalência de oportunidades e de tratamento. 

Simone de Beauvoir

Ações deste porte e com esta intenção são libertárias.

O "eu" masculino e o "eu" feminino reconhecem-se no "outro" que é o sexo oposto, porém, sem jamais estarem reduzidos ao poder que submete, à força que nega direitos em nome de uma cultura de gênero que, se corretamente questionada, se desnaturaliza e revela-se artificial e injusta.

"Os indivíduos que se opõem às opiniões recebidas têm sido a fonte de todo o progresso, tanto moral quanto intelectual." B. Russell

Parte-se da realidade para transformar a própria realidade, o que se mostra necessidade ontológica humana: não somos os mesmos desde sempre.  

"O poder-ser é sempre um poder-ser a partir de certa facticidade, de certa situação." W. Luijpen.  

É preciso ser homem como fato para libertar-se do machismo ativo da cultura. 

É preciso ser mulher para libertar-se da passividade opressiva. 

Enquanto projeto, o ser humano é existência consciente no mundo, presente e para o qual a realidade significa. Sem ser resultado somente de forças determinantes, o ser humano é livre para escolher caminhos mais éticos e justos, portanto. 

Como sociedade que projeta seu futuro nesta direção, a França mostra-se comprometida com a história tanto do país quanto do mundo procurando alterar percursos até agora equivocados, apesar de todas as ideologias e lutas pela igualdade de gênero já produzidas.

Se ninguém nasce mulher, mas torna-se mulher, como diz Simone de Beauvoir, o mesmo ocorre com o homem: ambos nascem macho e fêmea, nada mais. O modo como vão se autoconstruir reproduzindo culturas ou modificando-as, aqui no caso voltadas ao gênero, é parte do projeto pessoal e coletivo, do poder-ser, livre. 

Não há liberdade sem libertação. 

"O homem se realiza, mas isso só significa realmente alguma coisa quando o homem luta por desfazer o peso de uma facticidade que escraviza sua liberdade." Luijpen

Macron aponta igualdade entre mulheres e homens como "o grande objetivo" do seu mandato

Por Charles Dalberto
Imagens: rfi, bioblog