quarta-feira, 21 de março de 2018

Se somente a repressão funcionasse

Escutemos o passado.

Há um grito por liberdade que reverbera por todos os espaços sociais oprimidos do Brasil.

Situemos um ponto: 13 de maio de 1888.

Cais do Valongo, RJ - Debret
Neste dia o Brasil considerava ilegal a propriedade sobre outro ser humano. Consideremos aqui o negro escravizado além do Atlântico, feito cativo num complexo mercado que envolvia conterrâneos do continente africano e europeus economicamente interessados na escravidão.

A abolição da escravidão no Brasil, tardia e pouco planejada, a não ser para favorecer a elite rural com mão de obra barata, resultou de mudanças nas relações comerciais brasileiras com a Inglaterra e ainda outros mercados necessitados de consumo e, portanto, de homens assalariados.

Contudo, tornar livres os cativos não significou inclui-los na economicamente sociedade, nem resultou em esforços do estado em benefício desta população. Suas carências sociais como saúde, saneamento urbano, moradia, escolarização, transporte, lazer e tudo o que depende da renda não foi conquistado, nem supridos em serviços públicos.

No dia 13 de maio de 1888, com a Lei Áurea, o Estado deixou de reconhecer o direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Contudo, isso não significou que todas as relações de trabalho nas sociedades regidas pelo capital passariam a ser guiadas por regras de compra e venda da força de trabalho mediante assalariamento, com remuneração suficiente para a manutenção do trabalhador e de sua família. Leonardo Sakamoto, Cientista Político, USP. 

A marginalização constituiu o berçário de problemas incomensuráveis para o Brasil de hoje.

Exército nas ruas do RJ
O descontrole do estado sobre a violência urbana no Rio de Janeiro, mesmo com a intervenção militar, sugere uma interpretação mais adiante do uso das forças armadas na repressão ao crime.

O crime organizado é negócio.

O mercado de drogas, de produtos do roubo e do furto, sejam eles quais forem, o comércio de serviços e de artigos clandestinos e tudo o que gera lucro à margem da legalidade produz riqueza e compete com a formalidade. Dispensa a burocracia e exerce o direito pela força, uma vez que não dispõe de instituições.

O crime organizado gera renda ao ocupar quem não tem condições ou interesse ou não pretende pertencer à sociedade institucionalizada ou ainda respeitá-la, pois o crime infiltra-se em todas as instâncias.

Reprimir, apenas, o crime organizado não significa eliminar suas raízes.

Mais do que estrangular o fluxo de mercadorias e capital sufocando o negócio, seria preciso tornar o crime organizado uma atividade sem atratividade ou razão de ser por falta de contingente humano.

Aquela demanda necessária desde as origens da pobreza no Brasil: levar o estado e as oportunidades de prosperidade à universalidade da nação. O crime não pode ser alternativa para gerar renda, nem deve haver sensação de impunidade para seus participantes em qualquer posição que se encontrem.

Os governos querem realmente acabar com o crime organizado ou apenas mantê-lo sob controle?

Sem o crime organizado, qual a alternativa de trabalho que a sociedade oferece para quem enriquece ou sustenta-se com ele?

A pobreza e o crime seriam formas mais sofisticadas de escravidão?

Quem ocupa altas posições sociais e pertence às organizações criminosas possui maior grau de responsabilidade pela situação da qual se aproveita?

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Exército começa a sair da "favela teste" Vila Kennedy após um mês de intervenção e poucos resultados

Por que a Lei Áurea não representou a abolição definitiva?

imagens: Mauro PImentel AFP
Repórter Brasil

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

São os bons que vencem?

A polissemia do termo democracia assim como a redução, quando não a adulteração, no significado do que seja direita e esquerda, mais a manipulação ideológica na difusão da opinião ajudam a gerar a dissensão.

História que descreve fatos pode pecar pela neutralidade.
História que interpreta fatos pode errar por parcialidade.
Não há fuga.
Os fatos humanos são todos intencionais e a linguagem é esforço para esclarecer seus sentidos.
A necessidade de explicar o que é o bem ou o mal é porque eles jamais são absolutos.
Um texto como o do O Globo é a versão histórica dos fatos narrada pelos vencedores.

Sempre são os bons que vencem?

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A imagem foi extraída do twitter do professor Leandro Karnal.

@Leandro__Karnal 6h6 hours
Ler manchetes históricas é um grande exercício sobre as mudanças de valores no tempo. Aqui capa do Globo, 1 de abril de 1964, um dia após o começo do movimento civil-militar de 1964.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

O respeito à dignidade animal

O parlamento espanhol coloca em debate o reconhecimento dos animais como sujeitos.

A proposta de lei pretende elevá-los da condição de objetos para conferir a eles subjetividade fundamentada-a na vida senciente. Os animais possuem uma forma complexa de consciência e ao reconhecê-la assume-se o respeito à dignidade animal de viver uma existência coerente com sua natureza.

Para muitas pessoas isto já é um valor praticado e alguns países já estão à frente na questão. Outras sociedades possuem códigos de proteção aos animais domésticos e selvagens, porém sem a particularidade essencial de uma mudança de status ontológico dos animais.

Como o direito positivo é humano, ele incorpora na forma da lei a proteção dos animais por meio dos seus direitos convencionados pelo processo cultural. No Brasil, por exemplo, o artigo 32 da lei 9605/98 que versa sobre o meio-ambiente, proíbe o abuso, os maus-tratos, ferimentos, mutilações, práticas dolorosas ou crueis, seja para fins didáticos ou científicos injustificados com pena de até 1 ano de prisão e multa.

Mudar a condição ontológica, porém, significa que os animais deixam de ser propriedade dos donos que passam a ser entendidos como tutores dos mesmos e de seus direitos. Isto pode significar a promoção deles quando estariam eclipsados, como exigir mais liberdade para animais até então cativos por desejo dos donos. 

A Espanha avança na direção que transforma a cultura ocidental que por séculos manteve incomunicáveis humanos e animais quando a abordagem de ambos implicava em tratamento dos primeiros sobre os segundos sob o princípio da igualdade.

No que humanos e animais são iguais?

Uma das mais eloquentes vozes do campo da ética, o utilitarista australiano Peter Singer, aponta a sensação de dor e prazer, consagrada desde Epicuro na filosofia, como substrato a ser considerado quando se pensa na ação humana envolvendo os animais.

"Os animais são capazes de sentir dor. Como já vimos, não pode existir qualquer justificação moral para considerar a dor (ou o prazer) que os animais sentem como menos importante do que a mesma dor (ou prazer) sentida pelos humanos." Peter Singer, Libertação animal

Encarada como histórica no país por entidades envolvidas com o direito dos animais, e global pela consequência e repercussão, a lei prova a consciência moral no trato para com os bichos porque faz uma exigência à sociedade: um animal não mais será visto como coisa, tratado como coisa, mas como uma individualidade dotada de características tais que se respeitadas e liberadas para serem vividas, significam oportunizar ao animal uma vida feliz segundo sua natureza. 

E que natureza é esta a ser entendida sem ter que entrar em discussões metafísicas?

A de ser o animal um ser dotado de sensibilidade e alguma consciência evidente. Assim como o ser humano, o animal possui interesse inviolável inferido pelo ser humano e por ele respeitado: o de não sofrer.

"Se um ser sofre, não pode haver justificação moral para recusar ter em conta esse sofrimento. Independentemente da natureza do ser, o princípio da igualdade exige que ao seu sofrimento seja dada tanta consideração como ao sofrimento semelhante - na medida em que é possível estabelecer uma comparação aproximada - de um outro ser qualquer." Idem.  

A proposta moral e legal pretende acelerar a humanização da relação entre humanos e animais sem impor a conversão dos animais em humanos, o que seria uma aberração jurídica e dos costumes. Não é, portanto, impedir o homem de dispor dos animais, mas sim alterar a forma da relação pautando-a em valores morais os quais a lei vem resguardar o cumprimento.

Tratar as diferentes espécies e seus respectivos interesses com equivalente respeito ao dado aos interesses humanos configura a igualdade já afirmada pela ONU na Declaração Universal dos Direitos do Animais.

Por ley, en España los animales dejarían de ser considerados cosas

Por Charles Dalberto
Imagens: Current Affairs, PxHere

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Para a confirmação da História

"Naquele dia farei de Jerusalém uma pedra pesada para todos os povos; todos aqueles que a levantarem, ficarão esmagados; coligar-se-ão contra ela todos os reinos da terra. Naquele dia procurarei esmagar todas as nações que vierem contra Jerusalém." Zacarias, 12:3.9

O Estados Unidos declaram reconhecimento a Jerusalém como capital de Israel.

O anúncio, feito nesta quarta-feira (06) em Washington provocou reações em diferentes países, muitos deles, aliados norte-americanos. Nações árabes ou de maioria muçulmana condenaram a ação do presidente Donald Trump considerando a postura uma provocação ou pelo menos uma irresponsabilidade, como disseram líderes europeus.

Até então zona livre, Jerusalém é centro religioso e político para judeus, cristãos e muçulmanos sendo reivindicada em parte como território palestino.

A história de disputas por Jerusalém remonta à antiguidade e este mais recente episódio que a coloca no centro da política internacional levanta uma questão teórica sobre a historiografia: há determinismo teológico na História?

Significa perguntar e pensar aquilo que fundamenta a visão criacionista: o Deus sionista governa a História e a Bíblia, bem como a Torah, tem validade epistemológica no sentido de registar a ação divina sobre os povos, em especial o judeu, e sinalizar o curso histórico até a consumação do plano já descrito como o fim dos tempos 

Se for assim, os códigos bíblicos são uma linguagem a ser interpretada e a hermenêutica histórica bíblica sugere fatos que ocorreram ou ainda vão ocorrer.

De que dia fala o profeta Zacarias?


A farta literatura sobre o sentido da narrativa bíblica vai propor leituras que seus autores, em geral cristãos, consideram confiáveis.

Contudo, quanto são confiáveis as versões já consagradas dos eventos bíblicos diante da realidade do paradigma contemporâneo de que as verdades mais estáveis são ainda provisórias?

A metodologia empregada para fazer História parte de alguns axiomas que podem ser reduzidos a dois eixos: o materialismo e o idealismo.

A História relata a atividade humana sobre o meio e propõe para ela significados;
A História é o cumprimento de um plano ideal dirigido enquanto curso determinado ao homem.

"a Razão governa o mundo, e consequentemente, governou a sua história. Tudo o mais está subordinado, é subserviente a esta Razão universal e material são os meios para a sua realização. Além disso, a Razão tem existência histórica imanente e atinge sua perfeição nessa existência." Hegel, A Razão na História. 

A História é a realização da Razão, logos, inteligência total e Espírito que se manifesta como existência material e por meio dela se autorrealiza.


A Razão é livre por ser insubordinada a nada, a não ser a si mesma. Tentar compreendê-la é impossível para a insuficiente razão humana. O plano (télos) é realizar a liberdade a cada etapa histórica - o que é percebido pelo exame histórico do passado - de modo progressivo até a liberdade absoluta.

Que posição ocupa Israel na História se ela for assim?

Criando um paralelo entre a filosofia e a teologia, a Razão assumiria, com a devida licença hermenêutica, a função de Deus, insondável, infinita, livre e determinante dos processos históricos.

Então, Jerusalém e Israel simbolizam e mais, são partes do "material são os meios" para a confirmação da História.

Portanto, todas as motivações políticas envolvidas são componentes concretos aparentes e ativos da vontade abstrata real e essencial ontologicamente manifesta.   

"Vi a cidade santa, a nova Jerusalém, que descia do céu e junto de Deus, adornada como uma esposa ataviada para o seu esposo." Apocalipse, 21:01

A nova Jerusalém simboliza uma nova ordem global, mais livre e positiva à humanidade cumprindo inexoravelmente o determinismo histórico?

Seria possível isto sem profundos traumas?

A História dispensa estes traumas? 

Que noção de Deus cabe nesta perspectiva?

Sendo materialista a História, às ciências resta explicar a insistente coincidência, mesmo que aparente, entre os eventos e os textos sagrados.

Hamas convoca nova intifada após anúncio de Trump sobre Jerusalém; Cisjordânia já registra confrontos

Por Charles Dalberto
Imagens: Fayaz Aziz, Mussa Qawama, Mohammed Salem/Reuters; Seminar west

domingo, 26 de novembro de 2017

É preciso ser homem para libertar-se do machismo

A França lançou uma campanha nacional para mudar a cultura machista, profunda e resistente aos avanços históricos.

O projeto ataca em duas frentes: a educação e a lei. 

Seguindo estes caminhos pretende-se cercar o problema no âmbito jurídico e ético. 

Não há formas mais eficazes de alterar a mentalidade social. A conduta humana deve ser pensada no campo da filosofia prática e de seu derrame nas pedagogias junto ao aporte das ciências psicológicas e sociais. Por ouro lado, o ordenamento jurídico estabelece os parâmetros criminais vetando aquilo que a moral prescreve, por vezes proíbe, mas não pode punir. 

Políticas públicas e afirmativas são necessárias para equalizar as relações de gênero quebrando a barreira das identidades e dos papeis sem descaracterizar os sexos e suas diferenças. A promoção da igualdade significa respeito às distinções ao realizar a equivalência de oportunidades e de tratamento. 

Simone de Beauvoir
Ações deste porte e com esta intenção são libertárias.

O "eu" masculino e o "eu" feminino reconhecem-se no "outro" que é o sexo oposto, porém, sem jamais estarem reduzidos ao poder que submete, à força que nega direitos em nome de uma cultura de gênero que, se corretamente questionada, se desnaturaliza e revela-se artificial e injusta.

"Os indivíduos que se opõem às opiniões recebidas têm sido a fonte de todo o progresso, tanto moral quanto intelectual." B. Russell

Parte-se da realidade para transformar a própria realidade, o que se mostra necessidade ontológica humana: não somos os mesmos desde sempre.  

"O poder-ser é sempre um poder-ser a partir de certa facticidade, de certa situação." W. Luijpen.  

É preciso ser homem como fato para libertar-se do machismo ativo da cultura. 
É preciso ser mulher para libertar-se da passividade opressiva. 

Enquanto projeto, o ser humano é existência consciente no mundo, presente e para o qual a realidade significa. Sem ser resultado somente de forças determinantes, o ser humano é livre para escolher caminhos mais éticos e justos, portanto. 

Como sociedade que projeta seu futuro nesta direção, a França mostra-se comprometida com a história tanto do país quanto do mundo procurando alterar percursos até agora equivocados, apesar de todas as ideologias e lutas pela igualdade de gênero já produzidas.

Se ninguém nasce mulher, mas torna-se mulher, como diz Simone de Beauvoir, o mesmo ocorre com o homem: ambos nascem macho e fêmea, nada mais. O modo como vão se autoconstruir reproduzindo culturas ou modificando-as, aqui no caso voltadas ao gênero, é parte do projeto pessoal e coletivo, do poder-ser, livre. 

Não há liberdade sem libertação. 

"O homem se realiza, mas isso só significa realmente alguma coisa quando o homem luta por desfazer o peso de uma facticidade que escraviza sua liberdade." Luijpen


Por Charles Dalberto
Imagens: rfi, bioblog




sábado, 25 de novembro de 2017

Ao lado de alguém

O amor é antes de tudo uma virtude.

Aquela que consuma todas as outras: quem ama não precisa da moral.

"Máxima do dever: age como se amasses." André Comte-Sponville

Contudo, o amor não é um sentimento simples, nem simples é sua compreensão e prática.

Distinguem-se três modos de amar.

A primeira forma toma o amor por paixão, pathos. O amor é eros, desejo e carência. Se não desejássemos algo, não o amaríamos. E se o temos cessando o desejo, já não o amamos mais. É preciso que haja a carência ou o temor da ausência para que se continue desejando e seduzindo astutamente para enfim possuir o amado.

Amar é também reciprocidade, encontro entre amantes. Um jeito de amar que é philia, amizade e estima. Ama-se quem corresponde e troca gentilezas, respeito, lealdade, carinho, cumplicidade. Se não há equivalência recíproca no trânsito do sentimento, há desencontro. Amar, assim, sustenta-se pelo intercâmbio fundamentado no sentir.

Ama-se ainda com total desinteresse, apenas por amar, incondicionalmente. É o amor ágape, santo pelo sua absoluta generosidade. O outro não é amado por ser importante, mas se torna importante porque é amado. Só deuses amariam assim, mas há ensaios autênticos entre humanos, como na maternidade emocionalmente sadia.

Amor na falta, egoísta.
Amor no encontro, recíproco.
Amor solitário, porém que se basta, altruísta.

Os relacionamentos misturam em medidas variáveis conforme o caráter e a situação, os três tipos abraçados pelo conceito de amor.


Na predominância de um sobre o outro é que se julga o grau de valor do amor que se está vivendo ao lado de alguém.


Cuándo vale la pena luchar por amor?

Por Charles Dalberto
Imagens: Aleteia, Mitologia e Fantasia



sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Conexão natural

"O homem de bem é um atleta que se compraz em combater nu; despreza todos os ornamentos vãos, que dificultam o emprego de suas forças e cuja maior parte só foi inventada para esconder uma deformidade qualquer." J.J. Rousseau.

Já no Discurso sobre as ciências e as artes, escrito em 1750 e que trouxe popularidade ao filósofo genebrino, ele oferecia à Academia de Dijon seu pensamento que coloca em oposição natureza e cultura, physis e nómos.

Ao demonstrar ao longo de sua obra filosófica o afastamento humano de sua essência pelos processos civilizatórios, Rousseau propõe o retorno a ela como percurso para a felicidade que passa pela superação das paixões que contradizem o fundamental: o homem é um sujeito natural, livre e solidário.

A civilização salva-se ao voltar-se à natureza.

Por Charles Dalberto
imagem: uol

Fake news é mentira?