domingo, 30 de junho de 2019

O pai da delação

O uso de violência física ou psicológica para obter informação em investigação criminal caracteriza tortura.

É o que diz a lei 9455/97.

A partir das denúncias de abusos da Operação Lava-Jato, suspeita-se que o depoimento de Léo Pinheiro teria sido obtido por meio de prática ilegal e direcionado com o objetivo de consolidar as acusações contra o ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril de 2018, condenado em duas instâncias.

A delação como instrumento jurídico é instituída pelo pacote anticorrupção sancionado pela então presidente Dilma Rousseff em 2013, o que permitiu o profundamento da Lava-Jato.

Na história do Brasil, um episódio decisivo envolvendo delação, conspiração e um projeto de independência para o país é aquele que envolve Joaquim Silvério dos Reis.

Reis protagoniza a entrega dos Inconfidentes que leva Tiradentes à forca.

Joaquim Silvério dos Reis Leiria Grutes nasceu em Monte Real, região de Leiria, em Portugal, em 1756. Já no Brasil, Joaquim alcançou o posto de coronel de Cavalaria em Borda do Campo, em Minas Gerais. Além de militar, ele era também empresário da mineração.

Na época cabia à Intendência de Minas Gerais gerir os negócios da coroa na região mineradora e devido aos desvios de ouro o governo português exigia que a quinta parte do extraído das jazidas fosse entregue à Lisboa. Nas casas de fundição o metal era marcado. Mesmo assim o ouro continuava sendo desviado e como ação repressora, Portugal exigia que a quantidade fosse paga anualmente com uma tonelada e meia de ouro. Se a quantia tributada não fosse alcançada pelos mineradores, a população completaria o restante. A medida era chamada derrama e continuava sendo cobrada mesmo com a queda na exploração das minas.

A austeridade fiscal portuguesa, a pequena inversão de recursos no desenvolvimento da colônia, a restrição ao livre-pensamento e à livre-iniciativa que inibia o crescimento da burguesia local levaram à organização do movimento independentista da Inconfidência ou Conjuração Mineira.

O movimento conspirava para declarar revolta contra Portugal e tornar a colônia uma nação livre e republicana. Porém, em 11 de abril 1789, Joaquim Silvério dos Reis escreveu uma carta ao governador da capitania de Minas Gerias, o Visconde de Barbacena, contando sobre a revolta.

De início, Silvério via no movimento uma chance de livrar-se das dívidas rompendo com Portugal. No entanto, percebeu depois maior vantagem pessoal se entregasse os conspiradores.

Portugal agiu de modo implacável prendendo os conspiradores e sufocando a Conjuração. A derrama foi suspensa.

Joaquim teve as dívidas perdoadas, entre outros privilégios. Retornou a Portugal para evitar hostilidades e voltou ao Brasil em 1808, ano em que a família real mudou-se para América. Encaminhou-se para o Maranhão onde morreu em 12 de fevereiro de 1819. 

O caso transformou Silvério dos Reis no arquétipo nacional do traidor.
Joaquim Silvério dos Reis, pela venda de informação, tornou-se o pai da delação no Brasil.

A partir da acusação de Silvério, verdadeiras ou não as informações, foram constituídos processos e  condenações.

Ao ser preso e intimidado e acusar Lula em delação premiada pelo triplex do Guarujá, Léo Pinheiro foi condenado à metade da pena prevista.


Delações sempre ocorreram.

O problema não estaria em transformar a delação e sua lógica comercial em um instrumento de provas do processo penal?
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Leia:

Lava-Jato só aceitou delação da OAS quando Léo Pinheiro incriminou Lula

 Lava-Jato desconfiava de Léo Pinheiro até versão do triplex do Guarujá

Delação premiada: mercadoria do Estado pós-democrático

imagem: DM, Veja

sábado, 29 de junho de 2019

Na cadeia das razões, uma se coloca acima de todas

"A ciência do direito tem a ver com normas, portanto, com um dever-ser, e não com um ser. Se o direito por reconduzido a factos psíquicos ou sociológicos, as categorias do ser e do dever-ser, separadas por um abismo intransponível, misturam-se entre si." (ZIPPELIUS, 2012, p. 44)

Ao comentar a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, Reinhold Zippelius delimita o exercício do direito sob princípios neokantianos e aponta o dever-ser como parâmetro da ação jurídica e estabelece a norma como limite.

Na cadeia das razões, uma se coloca acima de todas como a razão máxima na execução da justiça: o dever.

Seria o dever, no âmbito do Estado Democrático de Direito, agir em conformidade com a Constituição Federal?

Toda e qualquer ação jurídica, uma vez que tenha por objetivo aplicar o direito como meio de fazer justiça, tem como dever ser fiel à lei. Motivos pessoais ou sociais não devem influenciar na ação sob pena e contaminação do processo e da decisão que necessitam ser guiados por aquilo que eles devem ser: um retrato fiel da lei.

O caso de vazamentos de informações envolvendo a operação Lava-Jato e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, aponta para uma contaminação do processo e da sentença por não respeitar o distanciamento necessário do juiz na instrução do processo, nem a imparcialidade no julgamento.

O suposto uso deliberado nas instituições, incluindo a midiática para a manipulação da investigação e da opinião pública mostram transgressão legal e ética.

Pode um juiz ser motivado a exercer seu ofício por pragmatismo ou seja, justificar os métodos pelo resultado? Esse resultado se legitima apenas por ser de interesse público? É de interesse público que a justiça seja isenta?

Combater a corrupção justifica cometer uma fraude processual e usar práticas antiéticas?

A justiça pode ser parcial?
Quando?

Moro interferiu no processo negligenciando o limite da lei (dever-ser) por reconhecer que o resultado atenderia ao interesse público e traria vantagens pessoais (factos psíquicos ou sociológicos)?

Ou é necessário atuar no restrito limite do dever para com a lei?

Em conteúdo publicado pelo The Intercept Brasil (#VazaJato) os próprios procuradores da Lava-Jato  questionam as ações de Moro quando juiz de primeira instância em Curitiba (PR), responsável pela investigação que desvendou um esquema milionário de corrupção envolvendo os setores público e privado e partidos políticos.


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Leia:

"Moro viola sempre o sistema acusatório" - The Intercept Brasil 

imagens: The Intercept Brasil

ZIPPELIUS, Reinhold. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2012. 

quinta-feira, 30 de maio de 2019

El Cordobazo


A história da América luso-hispânica é de exploração, de miséria, de escravidão, de vergonhosas injustiças sociais que se perpetuam. 

Cenário de lutas entre interesses que vão da ambição colonialista e imperialista consolidada na mentalidade senhorial prepotente das elites locais e a rebeldia das massas empobrecidas, mas não menos colonizadas em sua identidade servil.

Hoje são cumpridos 50 anos de um dos sangrentos episódios de enfrentamento entre trabalhadores e estudantes com as forças públicas da Argentina. 

O país está parado nessa data contra o governo Macri.

Arquivo - La Nación 
El Cordobazo, como é chamado o levante de classe ocorrido em Córdoba entre 29 e 30 de maio de 1969, recorda que uma sociedade justa não se constrói sem conflito devido a constante dialética de dominação e resistência.



Nessa quinta-feira, trabalhadores da educação e estudantes estão novamente nas ruas do Brasil tentando mudar a história que vem sendo escrita por senhores prepotentes e seus asseclas servis.



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Leia para entender mais: 




quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

O filho da contradição

As denúncias envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro atingem o presidente eleito no centro da sua reputação.

Imagem: History
A eleição de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, deu-se por dirigir ao eleitor promessas que vão ao encontro de necessidades urgentes na área da segurança, da economia e o combate rigoroso à corrupção na política.

As reformas da previdência, o enxugamento da máquina pública, a reforma trabalhista, mudanças na educação e outras providências burocráticas inserem-se no conjunto dos planos das forças políticas que o presidente eleito representa.

Como ex-militar, Bolsonaro construiu uma imagem de austeridade, de transparência, de honestidade amparadas em virtudes de bravura e integridade. Como evangélico, o eleito apresenta-se como humilde servo da providência e anuncia-se como salvo da morte após o atentado de Juiz de Fora (MG) por milagre sugerindo ser o personagem histórico para o cumprimento de um destino manifesto da nação.

Ter um escândalo já com várias versões por suposta corrupção e desvio de dinheiro público envolvendo um integrante da família, eleito para o senado federal, vai testar a moral do futuro presidente e colocar sua figura de mito sob julgamento da opinião, em eventual avanço positivo do caso.

A contradição hoje tem o filho.
Poderá ter o pai.

A memória política brasileira pode buscar no fenômeno Jânio Quadros a ascensão e a derrocada de um político contraditório além do admissível para a prática política.

Figura popular e populista, Jânio foi eleito presidente do Brasil em 3 de outubro de 1960 prometendo reformas para a eficiência do Estado, recuperação da economia de Kubitschek, moralização da sociedade com resgate do conservadorismo e combate incessante à corrupção.

imagem: arquivo Estadão
Sua vassoura virou ícone da propaganda política e símbolo de um país que se idealizava higienizado.

Ao se aproximar do bloco socialista e progressista, Jânio descontentou as forças conservadoras civis e militares.

Entrou em contradição e colidiu, também consigo mesmo.

Jânio, que havia assumido a presidência em 31 de janeiro de 1961, renunciou em 25 de agosto do mesmo ano e em seu lugar assumiu João Goulart sob suspeitas e após um turbulento período que quase chegou à guerra civil a partir do Movimento pela Legalidade comandado por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul.

Era o início da crise que levaria à ditadura de 1964.

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Saiba mais: 

Caso Coaf ofusca Flávio Bolsonaro no senado e fortalece Renan Calheiros 

Jânio Quadros 

sexta-feira, 25 de maio de 2018

O 11 chileno

Setembro, 11 de setembro de 1973.


Cai o governo trabalhista de Salvador Allende, democraticamente eleito presidente do Chile três anos antes. O palácio de governo, La Moneda, é bombardeado. Allende morre. 

Para os registros oficiais, Allende coloca fim à própria vida frente ao cerco militar do qual o mandato não escaparia, nem a democracia.

A crise chilena teve como um dos elementos protagonistas uma intensa greve de caminhoneiros que durou 26 dias e quebrou a economia do país. Os protestos criaram a oportunidade para o golpe que aumentaria o controle político norte-americano no sul do continente na época da guerra-fria.

Visitar a história é prudente para não antecipar juízos distantes de fatos e intenções.

O Brasil atravessa uma crise crescente devido à paralisação nacional dos caminhoneiros. 
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imagem: Le Monde Diplomatique

segunda-feira, 14 de maio de 2018

Tragédia e farsa

Em 14 de maio de 1948 era fundado o Estado de Israel por resolução da ONU.

Judeus em Haifa, 1945 - Zoltan Kluger
Ao ocupar a região e instituir progressivamente sua soberania, o povo sionista iniciou o processo de restauração da identidade histórico-teológica que remonta às origens da civilização ocidental e seu percurso de maturação cultural que envolve processos multifacetados onde as crises e as guerras são partes constituintes.

Hoje, ao declarar aberta a embaixada dos Estados Unidos em Jerusalém, Trump e Netanyahu evocaram exatamente as razões históricas e teológicas que sustentariam a parceria política de ligações genéticas entre USA e Israel.


As manifestações das autoridades norte-americana e israelense, contudo, recortam a história em narrativas próprias dos vencedores.

O lado dos vencidos contesta: sua experiência histórica é incompatível com a celebração. Protestando, até agora 54 palestinos foram mortos pelas forças de segurança de Israel. Para os árabes hoje é o dia do desastre, lembrado em meio à complexidade geopolítica regional e a pluralidade interna antagônica e mesmo extremista. 

As contradições expostas desde a partilha da Palestina há 70 anos são ainda mais remotas. Elas transcendem os Estados modernos, quando ainda hoje se tenta negociar a soberania tanto de Israel quanto da Palestina, o que coloca em questão territórios como Gaza, Cisjordânia e em especial a parte leste de Jerusalém, e vão à antiguidade envolvendo ocupações e conflitos que formam as raízes tanto do sionismo quanto do antissionismo. 

Pensar a paz na região parece ser defrontar um dilema: fazer concessões bilaterais que afrouxam os nacionalismos e permitem o convívio ou resistir a elas em nome da soberania até que seja reconhecida e respeitada definitivamente por uma das partes.

As negociações de paz até agora avançaram e retrocederam sem sucesso.  

A paz, quando imposta pela supremacia, é tragédia e farsa. 


sábado, 12 de maio de 2018

Assassinos da História

Os crimes de Estado são essencialmente contraditórios: é o Estado quem delimita a legalidade por meio do direito e ele próprio viola deliberadamente este limite.

Sendo o Estado a instância máxima e soberana de uma sociedade constituída, uma vez que ele seja o agente do crime, recorrer ao próprio Estado fica comprometido.

Não se pode buscar legitimidade na ilegitimidade, justiça na injustiça, direito no não-direito.

Um Estado criminoso esvazia-se da função e niiliza qualquer pretensão de justiça.

Dawn Rothe, especialista no tema, descreve o crime de Estado como

"Qualquer ação que viole o direito internacional público, e/ou uma lei doméstica do próprio Estado quando tais ações são praticadas por atores individuais agindo em favor ou em nome do Estado, mesmo quando tais atos sejam motivados pelos seus interesses pessoais econômicos, políticos e ideológicos." 

Dos crimes de Estado, os mais graves e que historicamente provocam não somente os maiores traumas como também expõem a repetitiva prática de abuso do poder da violência, prerrogativa exclusiva dos Estados modernos, mas limitada ao direito positivo, estão o genocídio e as violações aos direitos humanos.

Ao analisar os crimes de Estado, o professor José Carlos Moreira da Silva Filho afirma que

"É o Estado que tem se revelado o principal autor dos crimes contra a humanidade. E isto traz um agravante, pois é justamente o Estado quem deveria proteger os seus cidadãos da violação dos seus direitos fundamentais."

À sociedade ferida pelos abusos despóticos do Estado confere-se o direito de conhecer os atos criminosos praticados por seus governos e por meio de instrumentos institucionais, como a justiça de transição, buscar a reparação, bem como exigir que tais ações não se repitam salvaguardando princípios universais em favor do direito humano.

"Justiça de transição é um termo de origem recente, mas que pretende indicar aspectos que passaram a ser cruciais a partir das grandes guerras mundiais deflagradas no Século XX: o direito à verdade e à memória, a reparação, a justiça e o fortalecimento das instituições democráticas. O foco preferencial da justiça de transição recai sobre sociedades políticas que emergiram de um regime de força para um regime democrático, mas também pode ser claramente identificado dentro dos próprios regimes democráticos, sempre que ocorrerem violações de direitos humanos pelo Estado." Ibidem. 

A sociedade brasileira, na sua diversidade, compõe-se de indivíduos e grupos frequentemente violados pelo Estado.

Agora ela toma conhecimento de que o Ernesto Geisel, quando presidente (1974 - 1979) no regime da ditadura iniciada em 1964, ordenou as mortes sumárias e fora do rito judicial de presos políticos considerados subversivos, muitos enquadrados como terroristas com base na Lei de Segurança Nacional. A confirmação coloca no nome do general entre os assassinos políticos da História.


O documento divulgado pelo Departamento de Estado do Estados Unidos é recebido com ressentimentos profundos devido às cicatrizes recentes da ditadura e, provavelmente, pela crise democrática que o Brasil atravessa e a reivindicação, por parte da população, de uma intervenção militar golpista contra o Estado Democrático de Direito, desconsiderando as experiências históricas negativas, a abusividade absoluta do ato e a arbitrariedade dos regimes de exceção.

"Ao serviço do Estado estão aparelhos repressivos fortemente treinados e armados, como as polícias e as forças militares. Na estruturação destes aparelhos se apresenta uma organização burocrática com várias e complexas ramificações, um conjunto ideológico que justifica as suas ações, um forte sentimento corporativo e uma racionalidade instrumental que perpassa todas as suas instâncias. Nenhuma quadrilha ou bando de criminosos de um país consegue igualar tal poderio" Ibidem

Há justificativa para um Estado tornar-se criminoso?
Que esperanças de reparação as vítimas da ditadura Geisel podem ter se confirmadas as arbitrariedades do executivo?

Existirá justiça já que há entendimento de que os crimes de Estado contra a humanidade não prescrevem?


Fake news é mentira?